HC. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Progressão de regime face à perspectiva da pena a ser fixada.

Não é possível a concessão de liberdade provisória a condenado por tráfico de drogas

TJMT determina início do cumprimento de medida educativa

Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

JT é competente para julgar ação proposta por vítima indireta de acidente de trabalho

Ensino médio incompleto não obsta ingresso em faculdade

Fazenda Pública pode ser condenada a pagar honorários de advogado

Prêmio da Mega-Sena deve ficar bloqueado até 2008, diz juiz

Prêmio da Mega-Sena.

Empregada acusada publicamente de furto ganha indenização por dano moral

TRT-MG manteve decisão que condenou uma dona-de-casa a pagar indenização por danos morais por ter acusado sua ex-empregada doméstica de roubo

Negado HC a médico suspeito de abuso sexual contra crianças

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

Ação de índios paraibanos não será apreciada pela Justiça Federal

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

Mulher morre após tomar veneno em pacto de morte com o namorado

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhadora rural. Regime de economia familiar. Início razoável de prova material. Complementação por prova testemunhal.

HC. Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Sentença condenatória prolatada. Pedido prejudicado por falta de objeto.

PM tem crime desclassificado